HISTÓRICO E CRONOLOGIA DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRAVISTA MARINHA E TERRESTRE
26/09/2001
Enviado pedido da Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde para criação de RESEX Marítima na Prainha do Canto Verde
12/01/2006
Solicitação, por parte da Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde e do CNPT (Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais) da inclusão da parte terrestre na RESEX.
23/10/2006
Envio de carta do INCRA ao IBAMA solicitando a assinatura com reconhecimento de firma de todos os confinantes
07/01/2007
Realizada audiência para consulta pública sobre a criação da Resex. No texto do abaixo-assinado, anexado à ata da audiência pública, está escrito: “Eu, pescador e/ou morador na Prainha do Canto Verde, abaixo assinado tomei conhecimento das condições para a implantação de uma Reserva Extrativista Marinha delimitada no mar onde eu pesco. Eu concordo que seja encaminhado ao CNPT, junto ao Ministério do Meio Ambiente, solicitação para implantação da Reserva Extrativista Marinha da Prainha do Canto Verde.” A ata de consulta pública foi enviada a diversos órgãos com a lista de presença (89 assinaturas) e o abaixo assinado (350 assinaturas) concordando com a criação da RESEX. Não está registrada a data do abaixo assinado que foi anexado à ata da audiência de consulta pública e à lista de presença datada de 07 de janeiro de 2007 e enviada a diversos órgãos.
4/05/2010
Reunião com a Associação Independente dos Moradores da Prainha do Canto Verde, que questionam a implantação da Reserva Terrestre. Os moradores foram convocados às 12h para uma reunião que aconteceria às 15h. Na ocasião estavam presentes o Diretor do IBAMA Paulo Mayer e o Analista Ambiental Alexandre Caminha. O objetivo da reunião era ouvir os moradores sobre a implantação da RESEX. Antes eles haviam feito uma reunião com a Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde.
15/05/2010
Reunião com Associação Independente dos Moradores da Prainha do Canto Verde. Alexandre Caminha expôs, por meio de slides, como seria formado o Conselho Deliberativo da RESEX com os moradores da nova Associação, que continuavam a dizer que não aceitam a implantação da Reserva Terrestre.
24/05/2010
Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Ceará, solicitada pela Associação Independente dos Moradores da Prainha do Canto Verde para discutir a implantação da Reserva Extrativista Marítima e Terrestre na Vila de Pescadores da Prainha do Canto Verde. Assembléia Legislativa do Ceará. A referida Associação não aceita a forma como a Reserva foi criada. Segundo eles não foram informados de que a Reserva teria também a parte terrestre.
28/08/2010
Moradores da Prainha do Canto Verde discutem Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista – reunião do Conselho deliberativo da Reserva Extrativista (Resex), que reuniu toda a comunidade da pequena vila de pescadores que está bem dividida acerca do assunto. A reunião teve como objetivo discutir a composição do Conselho Deliberativo da Reserva e abrir espaço aos moradores para se manifestarem e opinarem sobre a Resex. A Associação Independente dos Moradores da Prainha do Canto Verde não aceita a implantação da Resex Terrestre por se sentirem enganados e passados para trás. Alexandre Caminha destacou na reunião que “a Resex já é um fato consumado, registrado no Decreto de criação Dec s/nº de 05 de junho de 2009, e o que precisa ser discutido são outros encaminhamentos, como os segmentos da comunidade e dos parceiros externos, bem como a gestão da mesma.”
